O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares.

No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies.

Os recursos do fundo são usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.

O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.

Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

 G1